Última atualização: 15 de outubro de 2026 · Versão 1.1
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As peças geradas pela IA são sugestões. A responsabilidade pelo conteúdo final é exclusivamente do advogado que a assina.
A IA pode cometer erros. O conteúdo gerado deve sempre ser revisado por profissional habilitado. A Advoice não substitui o julgamento profissional do advogado.
6.1. Toda conta nova tem 7 dias de teste gratuito, sem necessidade de cadastrar forma de pagamento. O teste é concedido uma única vez por escritório e por titular (OAB). Sem assinatura ao fim do teste, a conta passa ao plano Gratuito.
6.2. Quem assinar com cartão de crédito durante o teste gratuito só tem a primeira cobrança ao fim do teste. Esse benefício vale apenas para a primeira assinatura; em qualquer assinatura posterior, inclusive após um cancelamento, a cobrança é imediata.
6.3. Plano mensal: preço cheio, sem compromisso de permanência, pago por cartão de crédito (cobrança recorrente), Pix ou boleto.
6.4. Plano anual: desconto em relação ao mensal, com compromisso de 12 meses, cobrado mês a mês exclusivamente no cartão de crédito, em cobrança recorrente. O compromisso de 12 meses é a condição do desconto.
6.5. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O boleto é emitido e registrado pelo Mercado Pago e a compensação leva até 3 dias úteis. Para Pix ou boleto, o link de pagamento é enviado por e-mail 5 dias antes do vencimento.
6.6. Se o pagamento não for identificado, o acesso é suspenso após 3 dias úteis do vencimento. Os dados ficam preservados, e o acesso é restabelecido assim que o pagamento for compensado.
6.7. O plano anual renova automaticamente por mais 12 meses, com aviso por e-mail 30 dias antes. Para não renovar, basta cancelar antes do fim do compromisso.
7.1. O titular cancela diretamente no painel (Plano → Cancelar assinatura), sem precisar falar com o atendimento. Antes de confirmar, o painel mostra quanto do período já foi utilizado.
7.2. Plano mensal: o cancelamento encerra as cobranças futuras e o acesso continua até o fim do mês já pago. Não há devolução, total ou proporcional, de valores pagos.
7.3. Plano anual: o cancelamento durante o compromisso impede a renovação. As mensalidades restantes continuam sendo cobradas até o fim dos 12 meses, e o acesso permanece até lá. Não há devolução de valores nem multa.
7.4. Terminado o período pago, a conta passa ao plano Gratuito, e os dados são mantidos conforme a Política de Privacidade.
Vigência desta versão: a versão 1.1 vale a partir de 15 de outubro de 2026 para novas contratações. Para assinantes anteriores, passa a valer na próxima renovação, com aviso prévio por e-mail; até lá, permanecem as condições aceitas na contratação.
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Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP. Legislação brasileira aplicável.
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