Termos de Uso

Última atualização: 29 de maio de 2026 · Versão 1.0

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da Advoice AI, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. A Advoice é uma ferramenta de assistência jurídica com inteligência artificial destinada a advogados inscritos na OAB.

2. Elegibilidade

3. Descrição do Serviço

As peças geradas pela IA são sugestões. A responsabilidade pelo conteúdo final é exclusivamente do advogado que a assina.

4. Responsabilidade do Usuário

5. Limitações da IA

A IA pode cometer erros. O conteúdo gerado deve sempre ser revisado por profissional habilitado. A Advoice não substitui o julgamento profissional do advogado.

6. Planos e Pagamentos

Trial gratuito de 7 dias. Após esse período, é necessária assinatura. Garantia de reembolso de 14 dias após a primeira cobrança. Pagamento processado pelo Mercado Pago.

7. Cancelamento

Cancele a qualquer momento nas configurações da conta. O acesso é mantido até o fim do período pago.

8. Propriedade Intelectual

O código e marca Advoice são de nossa propriedade. O conteúdo gerado a partir dos seus dados pertence a você.

9. Confidencialidade

Não vendemos, compartilhamos ou usamos dados de casos jurídicos para treinar modelos de IA. Consulte nossa Política de Privacidade.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP. Legislação brasileira aplicável.

11. Contato

Advoice AI
E-mail: suporte@advoice.com.br

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